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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 09:55

Justiça decreta prisão preventiva de homem que tentou matar mulher em hospital de Ceilândia

O magistrado observou que a prisão em flagrante efetuada pela autoridade policial não apresentou
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 11:36

Hospital é condenado por exigir caução para realizar atendimento médico

Ao manter a condenação, a 4ª Turma Cível do TJDFT observou que a cobrança é ilegal e é vedada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 09:45

Empresa é condenada a indenizar passageira por impedir embarque

O magistrado observou que a ré descumpriu normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que configura falha na prestação do serviço.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2022 - 12:09

Ministra do STF rejeita ação contra vedação de ingresso de guardas municipais na OAB

Entre outros pontos, a ministra observou que o partido não apresentou prova de ofensa a preceito fundamental, requisito para ajuizamento de ADPF.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 12:56

Banco deve indenizar consumidor que teve cartões cancelados de forma indevida

A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível de Brasília, que observou que a forma como o cancelamento foi feito ultrapassa o mero aborrecimento.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Maio de 2021 - 12:54

Caesb é condenada por descumprir prazo na ligação de rede de água e esgoto

A juíza observou que houve desrespeito à resolução que obriga a concessionária a efetuar a ligação no prazo de 40 horas.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2019 - 15:00

Violação da Lei de Improbidade leva STJ a reverter condenação de ex-prefeito

No caso dos autos, o relator observou que o ex-prefeito foi condenado por ato de improbidade lesivo ao erário, "sem qualquer traço de conduta dolosa".
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 16:11

Penal. Processo Penal. Tráfico de Drogas

Decisão da Segunda Câmara Criminal do TJRJ que observou o disposto no artigo 59 do Código Penal ao calcular a dosimetria da pena.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2016 - 12:44

Aumento de valores não vale para depósito recursal efetuado na vigência da tabela anterior

Segundo o relator, ainda que haja majoração no curso do prazo recursal, se o depósito observou o teto vigente no período não há a deserção.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 18:00

Negado pedido de indenização ajuizado por assassino de Glauco contra revista

Magistrado observou que a publicação apenas informou o fato, levando em consideração a repercussão nacional do caso e a liberdade de informação
Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 15:15

Inconstitucional lei que tornou obrigatória vigilância presencial nos bancos

Juiz observou que apesar de todas as deficiências que o município possui, os políticos "parecem
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 17:15

Magistrada suspende obras de linha de transmissão

Segundo a decisão, a Rede Cemat não observou os ditames da Lei nº 11.934/2009, que dispõe sobre
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 16:40

Justiça determina que vereadora entregue livro-ata

Decisão anterior considerou que a eleição da mesa diretora da Câmara foi irregular, uma vez que não observou o quórum qualificado para o resultado
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:20

Aquaplanagem não exclui culpa de motorista em acidente de trânsito

motorista agiu com imprudência e não observou as condições da pista molhada
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 17:49

Agricultor deve pagar a vizinho prejuízos decorrentes de queimada

O relator não reconheceu o pedido de revisão e observou que o requerido confessou sua
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 13:55

Não é cabível RCL para corrigir equívoco na aplicação de repercussão geral

Ao determinar o arquivamento da RCL, o ministro observou que, ?tendo em vista que a decisão ora
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento em recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Hora extra.

O Tribunal Regional observou o conjunto probatório dos autos e fundamentou sua decisão. Impossível
Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Dezembro de 2024 - 10:30

STF cassa decisão da Justiça do Trabalho do DF e afasta vínculo de emprego entre franqueado e franqueadora

Pela sétima vez, Supremo apontou que o TRT-10 do Distrito Federal não observou os precedentes
Notícias Publicado em 31 de Março de 2021 - 11:28

Inobservância do dever de cautela desobriga site de vendas a indenizar golpe

Os magistrados entenderam que o autor não observou as regras gerais de cautela e que não houve
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 17:21

Trabalhador é condenado a pagar honorários de sucumbência por desistir da ação

, desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da Silva, que observou o princípio da causalidade, devendo os

Exibindo resultado de 41 até 60 de um total de 9753

O magistrado observou que a prisão em flagrante efetuada pela autoridade policial não apresentou

Ao manter a condenação, a 4ª Turma Cível do TJDFT observou que a cobrança é ilegal e é vedada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

O magistrado observou que a ré descumpriu normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que configura falha na prestação do serviço.

Entre outros pontos, a ministra observou que o partido não apresentou prova de ofensa a preceito fundamental, requisito para ajuizamento de ADPF.

A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível de Brasília, que observou que a forma como o cancelamento foi feito ultrapassa o mero aborrecimento.

A juíza observou que houve desrespeito à resolução que obriga a concessionária a efetuar a ligação no prazo de 40 horas.

No caso dos autos, o relator observou que o ex-prefeito foi condenado por ato de improbidade lesivo ao erário, "sem qualquer traço de conduta dolosa".

Decisão da Segunda Câmara Criminal do TJRJ que observou o disposto no artigo 59 do Código Penal ao calcular a dosimetria da pena.

Segundo o relator, ainda que haja majoração no curso do prazo recursal, se o depósito observou o teto vigente no período não há a deserção.

Magistrado observou que a publicação apenas informou o fato, levando em consideração a repercussão nacional do caso e a liberdade de informação

Juiz observou que apesar de todas as deficiências que o município possui, os políticos "parecem

Segundo a decisão, a Rede Cemat não observou os ditames da Lei nº 11.934/2009, que dispõe sobre

Decisão anterior considerou que a eleição da mesa diretora da Câmara foi irregular, uma vez que não observou o quórum qualificado para o resultado

motorista agiu com imprudência e não observou as condições da pista molhada

O relator não reconheceu o pedido de revisão e observou que o requerido confessou sua

Ao determinar o arquivamento da RCL, o ministro observou que, ?tendo em vista que a decisão ora

O Tribunal Regional observou o conjunto probatório dos autos e fundamentou sua decisão. Impossível

Pela sétima vez, Supremo apontou que o TRT-10 do Distrito Federal não observou os precedentes

Os magistrados entenderam que o autor não observou as regras gerais de cautela e que não houve

, desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da Silva, que observou o princípio da causalidade, devendo os

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